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Baderneiros não terão vida fácil com nova lei

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou um projeto de lei em segunda votação, dois projetos de decreto legislativo em redação final e acatou um veto total do Executivo na sessão ordinária realizada de forma remota na manhã desta terça-feira (28).

29/07/2020 15h43 Atualizada há 2 meses
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Por: Jean de Souza Fonte: Assessoria/Câmarablu
Vereador Cezar João Cim. Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB
Vereador Cezar João Cim. Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 1947/2020, de autoria do vereador Cezar Cim (PDT), que altera a lei que dispõe sobre o Programa de Silêncio Urbano (PSIU) para garantir a aplicação de multa no valor de R$ 500 já na primeira infração.

Também dispõe que o valor da multa será duplicado caso sejam constatadas duas ou mais infrações dentro do período de 12 meses. O projeto ainda prevê que caso a infração seja cometida em imóvel que tenha inscrição imobiliária junto à Prefeitura Municipal, não havendo por parte do infrator a quitação da multa obedecendo aos prazos legais estabelecidos, o débito será incluído no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Independentemente de a infração ter sido cometida pelo proprietário do imóvel. O projeto foi aprovado com as emendas nº 2 e 3 incorporadas.

O vereador autor, Cezar Cim (PDT), explicou que anteriormente, seguindo a lei do PSIU, a Polícia Militar ia à residência onde havia denúncia de perturbação de sossego alheio, e pedia para falar com o responsável, que era advertido que deveria se adequar em relação ao barulho.

“Quando a PM saía, o problema voltava a acontecer, e quando a Polícia voltava para aplicar a multa pela reincidência, outra pessoa se apresentava como responsável, o que impedia a multa. Mas a sociedade pediu que houvesse a multa imediata, o que vai ocorrer após a aprovação e sanção desse projeto”, assinalou.

 Ele ainda lamentou que a lei precise sair do campo da pedagogia e vá para o campo da punição. “A chance já foi dada e a comunidade abusou dessa chance. Agora quem não cumprir será multado”, disse.

Cim acrescentando que a alteração na lei ocorreu por reivindicação da sociedade e por sugestão do comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar de Blumenau, o tenente-coronel Jefferson Schmidt. Também apontou a colaboração do gabinete do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB).

 Zimmermann lamentou que tenhamos chegado ao ponto de votar uma lei para punir o cidadão. “Mas se avaliarmos o número de ocorrências atendidas pela PM nos fins de semana, veremos que ao invés irem combater a criminalidade, eles precisam ir a residências pedir para os cidadãos não fazerem barulho.

Provavelmente a partir de agora as pessoas vão pensar duas vezes antes de incomodarem o próximo, e a lei surtirá efeito na sociedade promovendo a paz e a ordem”.

 O vereador Marcos da Rosa (DEM) parabenizou o vereador Cezar Cim pelo projeto.

Lembrou que na época da criação da lei do PSIU, conseguiu excluir os templos religiosos da aplicação dessa lei, que disciplina ruídos de natureza não industrial, comercial ou institucional. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

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