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Política Abuso infantil...

Assembleia joga duro contra a pornografia

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (21), a deputada Ana Campagnolo (PSL) votou favoravelmente ao Projeto de Lei 465/2020, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB).

22/07/2020 19h57
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Por: Jean de Souza Fonte: Redação
Deputada Ana Campagnolo na reunião da CCJ. Foto: Agência/Alesc.
Deputada Ana Campagnolo na reunião da CCJ. Foto: Agência/Alesc.

A matéria dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.

"Gostaria de parabenizar o deputado Volnei. Achei o projeto maravilhoso, um mérito indiscutivelmente excelente", frisou a deputada.

Quem endossou também a importância da matéria foi o deputado Kennedy Nunes (PSD): "Nós temos que entender qual é o nosso papel aqui. Sou a favor dessas cercas que precisamos colocar e diferenciar o que é liberdade e o liberalismo", declarou.

O PL foi aprovado e segue agora para a Comissão de Finanças.

Campagnolo, que é relatora da matéria, tem um projeto na Casa com o mesmo teor, o PL 302/2019.

Apelidado de Infância Sem Pornografia, o PL dispõe sobre o respeito da Administração Pública estadual à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e leis federais.

A matéria proíbe a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a qualquer material sonoro, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, na forma de outdoors ou qualquer outra forma de divulgação coletiva ou em local público ou evento autorizado ou patrocinado pelas instituições referidas no documento; que sejam considerados pornográficos ou obscenos, conforme disposto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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