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Aprovado na CCJ projeto que reduz ICMS à indústria

Foi aprovado, nesta terça-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça, projeto enviado pelo Executivo com o objetivo de reduzir a alíquota de ICMS de diversos setores da indústria, passando de 17% para 12%.

04/12/2019 16h37
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Por: Jean de Souza Fonte: Agência Alesc/Assessoria
Foto: Agência Alesc/Divulgação.
Foto: Agência Alesc/Divulgação.

De acordo com o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator do projeto no âmbito da comissão, a matéria vai garantir mais competitividade à indústria catarinense, em relação aos concorrentes sediados em outros Estado, que hoje operam com alíquota menor.

"A aprovação do projeto é fundamental para garantir a tranquilidade econômica aos setores contemplados. Hoje o produto fabricado aqui perde competitividade com a produção de fora. Só não serão beneficiados os produtos supérfluos, exemplo do cigarro", explica o relator.

O parecer do relator foi favorável a continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 458/2019, que altera leis que tratam da política tributária no estado. A matéria segue agora em análise nas demais comissões, devendo ir para votação dos deputados nos próximos dias.

O projeto de autoria governamental está em regime de urgência na Assembleia Legislativa e estabelece a alíquota geral de ICMS de 12% (doze por cento) nas operações com mercadorias destinadas a contribuinte do imposto para comercialização, industrialização e prestação de serviços sujeitos à incidência do imposto. Hoje a alíquota é de 17%, portanto há redução de alíquota.

Além do voto pela aprovação, o deputado Vampiro acrescentou uma emenda modificativa, incluindo entre os beneficiados com a redução de imposto a microcervejaria cuja soma da produção anual de cerveja e chope não seja superior a 5 milhões de litros, considerando todos os seus estabelecimentos.

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