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Política

10/12/2019 ás 20h37

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Jean de Souza

Blumenau / SC

Contribuição do Servidor Municipal sobe para 14%
Bem menos traumática desta vez, a sessão da Câmara de Blumenau aprovou em regime de urgência urgentíssima, a nova alíquota do desconto previdenciário dos servidores públicos municipais. O assunto foi liquidado na sessão desta terça, 10, ligeirinho...
Contribuição do Servidor Municipal sobe para 14%
Foto: Câmarablu/Divulgação.

Inicialmente a segunda votação do Substitutivo Global ao Projeto de Lei 7.922/2019, que trata do orçamento do município, estava na ordem do dia. No entanto, com a chegada de projetos em regime urgentíssimo de tramitação, a matéria foi retirada da pauta, uma vez que precisa ser analisada em sessão de pauta exclusiva.


Durante a votação foi aprovado em segundo turno e em seguida em redação final o Projeto de Lei Complementar 1921/2019, de autoria do Executivo, que aumenta de 11% (onze por cento) para 14% (catorze por cento) a alíquota de contribuição obrigatória do segurado para custeio do ISSBLU, em conformidade com os arts. 9°, caput, §4°, 11, caput, e 36, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (EC 103/2019), que "altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias".


O projeto foi aprovado com a emenda nº 1 incorporada, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), que estabelece que a mudança entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2020.


Durante a discussão da matéria, o líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), disse que a emenda foi construída em conjunto por todos os vereadores e com o Sintraseb. Também disse que o envio do projeto à Câmara foi uma solicitação do ISSBLU em função da aprovação da Reforma da Previdência a nível federal.


"O projeto veio de cima para baixo e não nos resta outra alternativa senão nos igualarmos neste percentual para que o município não corra o risco de qualquer sanção ou perda de recursos a nível federal". 


No início da sessão o coordenador-geral do Sintraseb, Sergio Bernardo, ocupou a tribuna e afirmou que o Sintraseb estaria de acordo com a votação do projeto desde que não fossem alterados direitos dos trabalhadores, e que essa mudança passasse a valer para o trabalhador ao menos 90 dias após a aprovação da lei.


O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com voto contrário dos vereadores Adriano Pereira (PT) e Ito de Souza (PL) e abstenção do vereador Cezar Cim (PP). Com a votação em redação final, o projeto segue para sanção do prefeito.


O presidente Marcelo Lanzarin (MDB) ainda convocou os vereadores para a realização de uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 10 horas, no Plenário. Às 9 horas está prevista a realização da Comissão de Constituição e Justiça e às 10 horas das Comissões de Finanças e Mista.


Devem ser analisados na sessão extraordinária os projetos que ficaram pendentes nesta terça-feira, que são os Projetos de Lei nºs 8003, 8007 e 8010, e os Projetos de Lei Complementar nºs 1912 e 1920. Também devem constar na ordem do dia os Projetos de Lei nº 8015, 8017, 8018 e 8019, todos de autoria do Executivo.

FONTE: Assessoria/Câmarablu

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